Mulher entra na Justiça para poder passear com cachorra em condomínio

As regras do condomínio diziam que, se o morador quisesse passear com o animal nas áreas comuns, teria que carregá-lo no colo. Moradora questionou regra na J...

As regras do condomínio diziam que, se o morador quisesse passear com o animal nas áreas comuns, teria que carregá-lo no colo. Moradora questionou regra na Justiça e conseguiu o direito de levar o animal no chão. Moradora conseguiu na Justiça direito de passear com cachorra de estimação em condomínio Popular Pet Uma mulher conseguiu na Justiça do Ceará o direito de passear com sua cachorra no chão das áreas comuns do condomínio onde mora, em Fortaleza. O local exigia que os tutores que quisessem andar com os animais carregassem os pets no colo. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp De acordo com o processo, a mulher possui uma cadela da raça Shih Tzu, mas estava sendo impedida de circular com o animal no chão nas áreas comuns. De acordo com o condomínio, a prática infringia o regimento interno do espaço, segundo o qual o transporte deveria ocorrer no colo. A tutora entrou na Justiça alegando não poder carregar peso e pediu o direito de passear com a cachorra, seguindo normas de higiene e segurança O condomínio Reserva Passaré, por sua vez, afirmou que a regra tinha como objetivo preservar a segurança e a higiene do local, e que elas só poderiam ser alteradas em assembleia geral. LEIA TAMBÉM: Moradora conseguiu na Justiça direito de passear com cadela da raça Shih Tzu em condomínio Vídeo: Cachorro resgatado com 3 kg de sujeira recebe alta e vai para casa de nova tutora O caso foi julgado pela 19ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza, que em fevereiro de 2024 entendeu que o condomínio Reserva Passaré não poderia obrigar que todos os animais domésticos fossem carregados no colo. Conforme o entendimento da Justiça sobre o caso, poderiam existir tutores com algum tipo de impedimento ou, até mesmo, cães de grande porte, o que inviabilizaria o transporte no colo. Por isso, foi concedido à tutora o direito de passear com a cachorra no chão, desde que com o uso de coleira. O condomínio Reserva Passaré recorreu da decisão e defendeu que a proibição de andar com os animais na área comum foi criada como forma de evitar prejuízo à saúde e ao bem-estar dos moradores, como mordidas. O último recurso do condomínio foi julgado no último dia 28 de março. Na ocasião, o colegiado da 4ª Turma Recursal decidiu por manter inalterada a sentença que autorizou a moradora a passear com sua cachorra no condomínio. Relembre o caso de Scooby, o cachorro que foi resgatado com 3 kg de sujeira e recebeu alta neste sábado: Cachorro Scooby recebe alta Assista aos vídeos mais vistos do Ceará